Termos de uso

Versão termos-v3 — última atualização: 2026.

Identificação do serviço

O serviço é identificado como Pasta Sanitária Pro. O canal de contato para qualquer assunto é o e-mail golkertech@gmail.com.

1. O que é o serviço

O Pasta Sanitária Pro fornece modelos de documentos em formato Word, preenchidos automaticamente com os dados cadastrados pelo próprio contratante. O serviço é uma ferramenta de organização documental: não é consultoria, não é assessoria jurídica e não substitui a análise de um profissional responsável.

2. Licença de uso

A compra concede licença de uso para um único estabelecimento, indicado no cadastro. É proibido revender, redistribuir, publicar ou compartilhar os modelos e os documentos gerados com terceiros que não pertençam a esse estabelecimento.

3. Responsabilidade pelo conteúdo

Os documentos são gerados a partir das informações fornecidas pelo contratante. Conferir, revisar, complementar e assinar cada documento é responsabilidade do estabelecimento e do seu responsável técnico. Os campos sinalizados para preenchimento manual devem ser completados antes do uso. A plataforma não responde por decisões, autuações ou exigências de órgãos fiscalizadores.

4. Acesso e pagamento

O acesso depende de licença ativa. Os pagamentos são processados pela Hotmart, conforme as políticas dela. Cancelamentos, reembolsos e estornos processados pela Hotmart encerram o acesso. Após o encerramento, os arquivos já baixados permanecem com o contratante.

5. Uso adequado

É vedado tentar acessar dados de outros estabelecimentos, automatizar downloads em massa fora da interface oferecida ou explorar falhas do serviço. O descumprimento permite a suspensão imediata do acesso.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para golkertech@gmail.com.